2510422025
O que deve ser demonstrado na responsabilidade civil por dano moral causado à pessoa jurídica?
Apuntes
• Enunciado 189 do Conselho da Justiça Federal Na responsabilidade civil por dano moral causado à pessoa jurídica, o fato lesivo, como dano eventual, deve ser devidamente demonstrado. **Regras:** Dano moral deve ser provado. **Exceção:** Presumido em situações concretas. --- • Caso de dano moral por ricochete e responsabilidade civil Em decisão do STJ, foi definido que o dano moral por ricochete não precisa de morte da vítima direta. Trata-se de uma delimitação da responsabilidade civil por dano em ricochete. Um exemplo é o caso de uma criança de 12 anos que estudava em uma instituição de ensino privada e sofreu um acidente decorrente do desabamento de parte do muro de arrebentação da piscina da escola. O aluno teve lesões em seu pé esquerdo, o que resultou em nove procedimentos cirúrgicos, 29 dias de internação e amputação de quatro dedos do pé esquerdo. A família do menor ajuizou uma ação de indenização contra a escola, requerendo a condenação ao pagamento de todos os danos materiais e morais, tanto para a vítima direta quanto para os seus pais, considerados vítimas indiretas dos atos lesivos. O fundamento da petição inicial para a indenização às vítimas indireta...
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