sistema de

Apuntes

sistema de justiça brasileiro. 1. composição e lógica do sistema de justiça brasileiro: ● órgão do sistema — composto pelo poder judiciário, ministério público e defensoria pública; no âmbito criminal, somam-se às polícias judiciárias (civil e federal) e os agentes penitenciários. ● lei civil — sistema romano-germânico, onde o princípio da legalidade é central, ou seja, só existe crime se a conduta estiver prevista em lei anterior ao fato. ● tridimensionalidade do direito — como uma norma (ordenamento hierárquico sob a constituição), fato (problemas da vida concreta) e valor (sentimento de justiça). 2. estado democrátivo de direito e dignidade humana: ● evolução histórica — transição do estado liberal para o estado social, e finalmente, para o estado democrático de direito, visando garantir direitos fundamentais e a soberania popular. ● princípio da dignidade da pessoa humana — princípio supremo da constituição, onde, em caso de conflito entre direitos fundamentais, deve prevalecer aquele que melhor preserve a dignidade do indivíduo. 3. psicologia no sistema de justiça criminal: ● psicólogos como auxiliares — fornecendo subsídios técnicos para decisões judiciais. ● incidentes de in...