Aula 07
De acordo com o texto, o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Qual artigo do CTN confirma essa afirmação?
Apuntes
Aula 07 SEFA-PA (Auditor Fiscal de Receitas Estaduais) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) Autor: Fábio Dutra 11 de Janeiro de 2026 02215644206 - Noedson Romario Fábio Dutra Aula 07 Índice ..............................................................................................................................................................................................1) Crédito Tributário - Aspectos Gerais 3 ..............................................................................................................................................................................................2) Lançamento do Crédito Tributário 4 ..............................................................................................................................................................................................3) Alteração do Lançamento 15 ..............................................................................................................................................................................................4) Modalidades de Lançamento 25 ...............................................................................................
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