REFORMA TRIBUT1RIA

Apuntes

REFORMA TRIBUTÁRIA EC 132/23 Prof. Eduardo da Rocha MODELO BRASILEIRO DE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO PRÉ-REFORMA Prof. Eduardo da Rocha Reforma Tributária sobre o Consumo – EC 132/23 Prof. Eduardo da Rocha Carga Tributária Reforma Tributária sobre o Consumo – EC 132/23 Prof. Eduardo da Rocha Necessidade de Tributação Saúde Educação Segurança Moradia Sistema de saúde integral e universal CF/88. Art. 196 Direito de todos. Dever do Estado e da família. CF/88. Art. 205 Estado do Bem-estar Social Direito e responsabilidade de todos. Dever do Estado. CF/88. Art. 144 Competência comum promover programas. CF/88. Art. 23, IX Reforma Tributária sobre o Consumo – EC 132/23 Prof. Eduardo da Rocha Cenário Atual Foco no Consumo 50% Tributação no Consumo Percentual aproximado da carga tributária brasileira sobre consumo 42% Acima da OCDE Diferença percentual em relação aos países desenvolvidos 35% Média OCDE Percentual médio de tributação sobre consumo em países desenvolvidos Reforma Tributária sobre o Consumo – EC 132/23 Prof. Eduardo da Rocha “ITCMD” pelo Mundo Japão Até 55% sobre heranças Estados Unidos Até 40% sobre heranças Brasil (ITCMD) Máximo de 8% sobre heranças A tributação sobre h...