Sebenta FDCDP
O Direito Civil constitui a parte fundamental do Direito Privado Ă ______ que se prende com as relações entre particulares /privados, que se estabelecem com base na igualdade /paridade jurĂdica, na liberdade/autonomia.
Apuntes
Sebenta FDCDP Ă‚ngelo Wang 1 Sebenta FDCDP Ă‚ngelo Wang 2 Sebenta FDCDP Ă‚ngelo Wang 3 I – Introduç ĂŁo. Princ Ăpios Fundamentais I I – As Pessoas Singulares III – As Pessoas Coletivas IV – Os Bens V – Situaç ões J ur Ădicas, Re laç ões Jur Ădicas e Direitos Subjetivos VI – O Tempo e a Estabilizaç ĂŁo das Situaç ões Jur Ădicas 5 20 68 117 135 147 O – ĂŤndice Sebenta FDCDP Ă‚ngelo Wang 4 Sebenta FDCDP Ă‚ngelo Wang 5 O Direito Civil como direito privado comum Distinção entre Direito PĂşblico e Direito Privado • O Direito Civil constitui a parte fundamental do Direito Privado Ă abrange a parte do Ordenamento JurĂdico que se prende com as relações entre particulares /privados, que se estabelecem com base na igualdade /paridade jurĂdica , na liberdade/autonomia. • Direito Civil Âą Direito PĂşblico. o Direito PĂşblico Ă abrange o relacionamento entre : os particulares e o Estado ; os ĂłrgĂŁos e os agentes do Estado e o direito interno do Estado. § Relações interiores entre os ĂłrgĂŁos , organizações e agentes do Estado . § Com base em relações de autoridade, disparidade e heteronomia. • A distinção entre o Direit...
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