Bras1lia a. 43 n. 169 jan.2mar. 2006 21

Apuntes

Brasília a. 43 n. 169 jan./mar. 2006 21 Angela Cristina Pelicioli 1. Introdução É certo que a teoria da separação dos poderes tem desempenhado um papel pri- mordial na conformação do chamado Esta- do Constitucional. Utiliza-se o termo sepa- ração dos poderes, mas sabe-se que o poder do Estado é uno e indivisível. 1 Em verdade, esse poder 2 é exercido por vários órgãos, que possuem funções distintas. Como conseqüência dessa teoria, os Po- deres Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes políticos. 3 No entanto, como cada homem em si é “a-político” 4 , uma vez que a política surge “no entre-os-homens, portanto, totalmente fora dos homens” 5 e é essa mes- ma política que “organiza, de antemão, as diversidades absolutas de acordo com uma igualdade relativa e em contrapartida às di- ferenças relativas,” 6 deve-se constatar que o poder do Estado somente deve existir para cumprir e manter a paz na sociedade e asse- gurar o gozo da liberdade. Transcorrido o tempo, os poderes políti- cos transformaram-se e o Poder Judiciário passou a ter uma função de maior destaque, qual seja, a de estabelecer o equilíbrio entre A atualidade da reflexão sobre a separação dos poderes Angela Cristina P...