Estatuto

Apuntes

Estatuto da Pessoa Idosa Lei n º 10.741, d e 1 º d e o u t u b ro de 2 0 03 MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS Jair Messias Bolsonaro Presidente da República Federativa do Brasil Cristiane Rodrigues Britto Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Antônio Costa Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ESTATUTO DA PESSOA IDOSA Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 Brasília - DF 2022 MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Setor Comercial Sul – SCS. Quadra 9. Lote C. Edifício Parque Cidade Corporate Torre A. 9º Andar. CEP: 70308-200. Brasília – DF. Brasil – (061) 2027-3456/3243 E-mail: gab.sndpi@mdh.gov.br cndi@mdh.gov.br © 2020 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Coordenação Editorial e Projeto Gráfico Assessoria de Comunicação do Ministério dos Direitos Humanos www.mdh.gov.br MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOS...