D IREITO C IVIL - C ONTRATOS

Apuntes

D IREITO C IVIL - C ONTRATOS TEMA: LOCAÇÃO DE COISAS É um dos contratos mais utilizados no cotidiano das relações sociais, sendo utilizado quando alugamos uma casa, um carro, uma roupa. Registre - se que a locação de obra [execução de uma obra certa ou de determinado trabalho] passou a ser denominada empreitada e a locação de serviços, passou a ser chamada de contrato de prestação de serviço. Tratar - se - á aqui, portanto, apenas a locação de coisas, sendo que por razões políticas, modalidades de locação podem ter regras particulares, sendo o caso das locações imobiliárias, regidas por lei própria, Lei n.º 8.245/91. As partes denominam - se: LOCADOR SENHORIO ARRENDADOR LOCATÁRIO INQUILINO ARRENDATÁRIO Tem - se que a designação “arrendamento” é sinônima de locação, podendo ser usada igualmente com esta. Todavia, aquela, emprega - se, preferencialmente, para designar as locações imobiliárias rurais. 1) CONCEITO: é o contrato pelo qual uma das partes se obrig a a conceder à outra o uso e gozo de uma coisa não fungível, tempora riamente e mediante remuneração [art. 565, CC]. 2) CARACTERÍSTAS: 1) Típico e nominado 2) Bilateral ou Sinalagmático 3 ) Oneroso ...