Bases, Objetivos e Estrutura da CDB (Artigos 1 e 3-4)

Apuntes

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- (INSTITUTO AOCP/ITEP – 2018) A Convenção da Biodiversidade pode ser considerada a) o produto da pressão nacional para a solução da biopirataria. b) uma medida que dificultou o controle sobre a biodiversidade local. c) o primeiro tratado ambiental sobre propriedade intelectual e distribuição de benefícios da biodiversidade. d) o principal tratado regional no que se refere à exploração de produtos naturais. e) um instrumento político claro e pouco abrangente dentro dos interesses ambientais. Comentários: A alternativa A está errada, porque os objetivos vão além da solução apenas da biopirataria. Na verdade, o foco da Convenção é a proteção da biodiversidade como um todo. A alternativa B está errada, pois a CDB não é uma medida que dificulta o controle sobre a biodiversidade, mas sim traz um escopo legal para auxiliar a monitoração. A alternativa C está correta e é o nosso gabarito. A CBD é considerada o primeiro tratado ambiental sobre propriedade intelectual e distribuição de benefícios da biodiversidade! No Brasil, a Convenção foi promulgada...