1. Considera12es iniciais

Apuntes

1. Considerações iniciais Conforme a ementa da disciplina, o objetivo do curso é o estudo dos recursos no processo civil, enquanto instrumentos destinados à impugnação das decisões judiciais. A matéria recursal é essencial a todo operador do Direito, pois a sistemática dos recursos não se limita ao processo civil, sendo aplicada de forma subsidiária aos demais ramos processuais, o que torna seu domínio imprescindível para a atuação profissional em qualquer área jurídica. Antes de iniciar o estudo específico dos recursos, contudo, é necessário reforçar três pontos fundamentais. O primeiro é a definição de lide. O segundo é a distinção entre processo e procedimento e o terceiro é uma breve revisão do procedimento comum, que serve de base para a compreensão dos atos decisórios e da própria lógica recursal. Esse reforço inicial é indispensável para o adequado entendimento da teoria geral dos recursos e das espécies recursais que serão analisadas ao longo da disciplina. 2. Relembrando a definição de lide No processo civil, o conceito clássico de lide é tradicionalmente atribuído a Francesco Carnelutti, sendo definido como a existência de um conflito de interesses qualificado por uma pre...