Presid1ncia da Rep2blica
NĂłs, representantes do povo brasileiro, reunidos em AssemblĂ©ia Nacional Constituinte para instituir um Estado ______, destinado a assegurar o exercĂcio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacĂfica das controvĂ©rsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIĂĂO DA REPĂBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Apuntes
PresidĂȘncia da RepĂșblica Casa Civil Subchefia para Assuntos JurĂdicos CONSTITUIĂĂO DA REPĂBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Vide Emenda Constitucional nÂș 91, de 2016 Vide Emenda Constitucional nÂș 106, de 2020 Vide Emenda Constitucional nÂș 107, de 2020 (Vide Emenda Constitucional nÂș 132, de 2023) VigĂȘncia (Vide Emenda Constitucional nÂș 132, de 2023) VigĂȘncia Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de RevisĂŁo Ato das DisposiçÔes Constitucionais TransitĂłrias Atos decorrentes do disposto no § 3Âș do art. 5Âș ĂNDICE TEMĂTICO Texto compilado PREĂMBULO NĂłs, representantes do povo brasileiro, reunidos em AssemblĂ©ia Nacional Constituinte para instituir um Estado DemocrĂĄtico, destinado a assegurar o exercĂcio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacĂfica das controvĂ©rsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIĂĂO DA REPĂBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. TĂTULO I DOS PRINCĂPIOS FUNDAMENTAIS ï Art. 1Âș A RepĂșblica Federativa ...
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