Aula 02
Qual das seguintes ações é atribuída ao Poder Público para assegurar o direito ao meio ambiente, segundo o § 1º do art. 225?
Apuntes
Aula 02 EsFCEx (Comunicação Social - Direito) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital) Autor: André Rocha 11 de Abril de 2025 André Rocha Aula 02 Índice .............................................................................................................................................................................................. 1) Considerações Iniciais 3 .............................................................................................................................................................................................. 2) Meio ambiente na Constituição Federal (Art. 225) 4 .............................................................................................................................................................................................. 3) Competências Constitucionais Relativas ao Meio Ambiente 19 .............................................................................................................................................................................................. 4) Outras Disposições Constitucionais sobre Meio Ambiente 26 ...................................................................................
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