Classificações e características da CF: origem, forma, modo de elaboração, conteúdo, extensão e finalidade

Apuntes

Classificação e elementos da CF Tópico IMPORTANTE, cai muito! Tem que saber todos! - Classificações da CF: a) Quanto à origem: I- outorgada: é a Constituição imposta, sem participação popular. No Brasil, já houve Constituições outorgadas (1824, 1937, 1967 e 1969). II- democrática: é a Constituição popular, pois há participação popular direta (referendo ou plebiscito) ou indireta (representatividade popular). No Brasil, já houve Constituições promulgadas (1891, 1934, 1946 e 1988). III- cesarista (ou Bonapartista): há a elaboração unilateral da Constituição, mas ela é submetida a uma ratificação popular, por meio de referendo. IV- pactuada (ou dualista): decorre de um pacto entre forças políticas opostas. b) Quanto à forma: I- escrita: sistematizadas em um documento escrito. II- não escrita (costumeira): não estão dispostas formalmente em um único documento, mas podem ser encontradas em textos esparsos, dispersos e extravagantes. c) Quanto ao modo de elaboração: I- dogmática: são sempre escritas, elaboradas pelo órgão constituinte, podendo ser ortodoxas (um só ideologia) ou ecléticas (com diferentes ideologias) II- histórica: São as Constituições não escritas, pois resultam de um len...