Aula - 27

Apuntes

Aula - 27 Iter Criminis – Caminho do Crime ➡️ Refere-se ao conjunto de fases pelas quais o agente passará até completar uma infração penal. ➡️ Essas etapas seguem a cronologia da conduta criminosa e são fundamentais para compreender o momento que nasce a punibilidade. ➡️ 1ª Fase: Cogitação • É a fase interna, de natureza intelectual, em que o agente pensa em cometer o crime, como por exemplo: “matar alguém”. • Não é punível, pois pensar não constitui crime. • “Cogitatio nemo punitur” = ninguém deve ser punido por pensar. ➡️ 2ª Fase: Preparação • O agente começa a se organizar para o crime, como comprar a arma, observar a vítima, treinar tiro, etc. • Essa fase, em regra, também não é punível, pois ainda não há início de execução. ➡️ Salvo se houver tipificação legal autônoma, como nos crimes de associação criminosa. ➡️ 3ª Fase: Execução • O agente começa a praticar atos diretamente ligados ao verbo do tipo penal, ex.: dispara contra a vítima. • É a fase em que pode ocorrer tentativas e consumações. • É punível. ➡️ 4ª Fase: Consumação • A conduta do agente atinge todos os elementos objetivos, subjetivos e normativos descritos no tipo penal. ➡️ Ex.: A vítima morre (no caso de homicídi...