Visão geral do Processo Penal: fundamentos, sujeitos, sistemas e início do processo
O que é o jus puniendi?
Apuntes
- 1° B. (14/05 data da prova) - Introdução ao Direito processual penal - Sujeitos processuais - Sistemas processuais penais - Princípios processuais penais - Lei penal no tempo e no espaço - Inquérito policial - Ação penal - Acordo de não persecução penal (ANPP) - Juiz das garantias - 2° B. (06/08) - Prisões - Liberdade provisória - Jurisdição e competência - Processos Incidentes → conflito de jurisdição - 3° B. (01/10) - Processos Incidentes - Questões prejudiciais - Exceções - Falsidade documental - Incidente de insanidade - Ação civil ex delicto - Medidas assecuratórias - Provas - 4° B. (19/11) - Citação/intimação/notificação - Processo e procedimento - Nulidades → Tourinho Filho (doutrina); → Ver Arlon (crimes de guerra) 12/03/2026 1. Jus puniendi 2. Conflito histórico do CPP a. Exposição de motivos b. CF/88 3. Finalidades do Processo Penal a. Mediata b. Imediata 4. Objeto do Processo Penal 5. Definição do Processo Penal a. Amplo b. Estrito 6. Natureza do Processo Penal ● Direito de punir (ius/jus puniendi) ● O poder legislativo é quem vai elaborar as leis penais, estabelecendo sanções para aqueles que praticarem condutas delituosas ● Direito material = direito penal = conduta ...
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