Histórico, Marcos Institucionais e Instrumentos da Política Ambiental Brasileira

Apuntes

Política ambiental brasileira Política ambiental brasileira A política ambiental federal brasileira começou a ser deli- neada a partir da década de 1930, evoluindo principalmente devido à pressão de organismos internacionais e multilaterais (como o Banco Mundial e o sistema da ONU - Organização das Nações Unidas) e em resposta a grandes eventos internacionais ocorridos a partir da segunda metade do século XX. Esses even- tos tiveram impacto significativo nas políticas ambientais em escala global. O histórico a seguir destaca os principais marcos institucionais e legais ao longo desse percurso. Principais Marcos da Política Ambiental Brasileira ✽ Criação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – 1967 Órgão responsável pela proteção e promo- ção dos direitos dos povos indígenas no Brasil, garantindo a demarcação de terras e a preser- vação de suas culturas. ✽ Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) – Lei nº 6.938/1981 Estabelece os princípios e diretrizes da gestão ambiental no Brasil, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONA- MA) decreto n. 88.351/83 ✽ Constituição Federal de 1988 O artigo 225 determina que o meio ambiente ec...