Constituição de 1824, Poder Moderador e a Crise do Primeiro Reinado

Apuntes

```plaintext • Subtema: A Constituição de 1824 e o Poder Moderador Em resumo, a Carta Magna de 1824 era ambígua: por um lado, tirava da maioria da população brasileira a possibilidade de qualquer participação na vida política do país; por outro, também não dava às classes dominantes o poder que almejavam, já que a maioria dos poderes se concentrava na mão do imperador. Leia, a seguir, alguns trechos da Constituição Imperial de 1824 que tratam do Poder Moderador, importante instrumento com o qual o imperador exerceu o seu poder: Capítulo I. Do Poder Moderador Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos. [...] Art. 101. O Imperador exerce o Poder Moderador: I. Nomeando os Senadores, na forma do Art. 43. II. Convocando a Assembleia Geral extraordinariamente nos intervalos das Sessões, quando assim o pede o bem do Império. III. Sancionando os Decretos, e Resoluções da Assembleia Geral, para que tenham força de Lei: Art. 62. IV. Aprovando, e suspen...