Direito Comercial e transicao para o Direito Empresarial Exercicio da Empresa Diferentes Tipos de Empresas Proibicoes para o exercicio da Empresa

Apuntes

Direito Comercial e transição para o Direito Empresarial – Exercício da Empresa – Diferentes Tipos de Empresas – Proibições para o exercício da Empresa O surgimento do Comércio, tradicionalmente, desde o princípio das atividades comerciais, era caracterizado pela chamada realização de intermediação de produtos, entre a produção e o consumo, habitualmente e com finalidade lucrativa. As atividades comerciais, historicamente e, no Brasil, até o ano de 2002, com a publicação da Lei Federal 10.406/2 – Novo Código Civil, que entrou em vigor no ano de 2003, envolviam apenas produtos ou seja, o comércio se caracterizava pela produção de produtos e pela circulação de produtos. A produção de produtos envolve o que é produzido pela natureza, pelo homem ou pela máquina. A circulação de produtos envolve o ato de intermediar a produção de produtos, até o consumo ou seja, produzir o produto ou adquirir o produto de quem o produz, circular e vender para o consumidor. A partir do início da vigência do Novo Código Civil, o até então chamado Direito Comercial passou por uma transição e transformou-se no atual Direito de Empresa ou Direito Empresarial. A partir desta transição ou seja, desta nova fas...