Introdução ao Direito do Trabalho: conceito, origens e estrutura

Apuntes

Comissão de Curso 3.º ano | FDUP | 2025/2026 Nota introdutória A presente sebenta, disponibilizada pela Comissão de Curso dos alunos do 3.º ano da licenciatura em Direito para o mandato de 2025/2026, foi elaborada pela estudante Beatriz Guerra e revista pela estudante Constança Dias, tendo por base as aulas lecionadas pela docente Regina Redinha, bem como as obras “Contrato de Trabalho”, de João Leal Amado, “Direito do Trabalho: relação individual”, de João Leal Amado et al., “O Tempo de Trabalho”, de Francisco Liberal Fernandes”, e “Direitos de Personalidade”, de Maria Regina Redinha. Foram ainda utilizados os PowerPoints disponibilizados pela professora e os apontamentos das aulas teóricas elaborados pela estudante Diana Pinto. A equipa de Direito do Trabalho deu o seu melhor para garantir a qualidade desta sebenta. Esta sebenta constitui apenas um complemento de estudo, não dispensando, por isso, a devida presença às aulas teóricas e práticas e a leitura das obras obrigatórias de cada cadeira. De estudantes para estudantes, Bom estudo! 2 Comissão de Curso 3.º ano | FDUP | 2025/2026 I. Introdução 4 1. Caracterização do ordenamento jurídico-laboral 7 Comissão de Curso 3.º ano | ...