DA COMPRA

Apuntes

DA COMPRA E VENDA - ARTS. 481 A 532 Conceito: é aquele em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço em dinheiro. •Obrigação pessoal entre os contraentes; •Não opera a transferência da propriedade - móvel (tradição) imóvel (Registro); USF DA COMPRA E VENDA - ARTS. 481 A 532 Classificação: •Se aperfeiçoa com a declaração de vontade das partes; > Bilateral, Oneroso, Comutativo, Típico, nãosolene ( mais 30 salários mínimos - art. 108), principal, de execução imediata ou diferida, Impessoal (via de regra), Prazo determinado, Paritário ou de adesão; USF Elementos ConstiatiVos do contato de comprale vendaRTS. 481 A São três: coisa, preço e consentimentos 32 1)Coisa - deverá ter existência, ainda que futura ou em potencial. Tem que existir no momento do contrato, corpórea ou incorpórea, individuada, disponível e ter possibilidade de ser transferida ao comprador " non domino". •art. 483 - coisa atual ou futura, fica sem efeito o Contrato se esta não vier a existir - Contrato aleatório Incorpóreo como objeto, usamos o termo cessão: de direitos autorais, de títulos da Bolsa, cessão de...