Visão Geral do NCPC, Fases do Processo, Fontes e Estrutura

Apuntes

Sumário 1 - Visão Geral do NCPC ..................................................................................................................................... 3 2 - Fases do Processo Civil .................................................................................................................................. 3 3 - Fontes do Processo Civil................................................................................................................................ 5 4 - Lei Processual Civil no Espaço ....................................................................................................................... 5 5 - Lei Processual Civil no Tempo ....................................................................................................................... 6 6 - Normas Fundamentais do Processo Civil (NCPC).......................................................................................... 7 7 - Jurisdição..................................................................................................................................................... 10 8 - Competência ..............................................................................