Conceitos iniciais e características da sociedade internacional

Apuntes

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ASPECTOS INICIAIS O direito internacional público do ponto de vista das normas imperativas é similar ao direito interno, todavia, se difere significativamente dele quando observamos que ele serve uma sociedade internacional que tem características próprias, são elas: 1. Universal: se destina a todos e abrange todos os entes do globo terrestre. 2. Aberta: qualquer ente que reúna determinadas características pode se unir a sociedade internacional, ou seja, desde que um grupo de pessoas se reúnam no território de um Estado e consigam se governar não reconhecendo nenhum outro grupo político superior a este Estado, temos o movimento de uma sociedade internacional.  Uma sociedade no momento em que consegue sustentar a prática de sua independência está sendo um sujeito na sociedade internacional. 3. Paritária: todos os membros são iguais. No direito internacional não temos uma autoridade superior que os iguais precisem recorrer para garantir a igualdade, mas todos tem o mesmo grau de autoridade (sujeitos principais - Estados) e nenhum reconhece uma autoridade superior. Isto é, não há autoridade superior a autoridade dos Estados. Entret...