No12es Fundamentais de Direito 3 Marta Oliveira
Apuntes
NoçÔes Fundamentais de Direito â Marta Oliveira OBJETO DA RELAĂĂO JURĂDICA OBJETO â aquilo sobre o que pode recair direitos subjetivos. O objeto mediato da relação jurĂdica sĂŁo as pessoas, as coisas e as prestaçÔes. COISAS (artigo 202Âș CC) â tudo aquilo que pode ser objeto de relação jurĂdica, ou seja, objeto de direitos. Compreende coisas no sentido fĂsico e imaterial. De forma mais precisa, Ă© tudo aquilo quem nĂŁo sendo pessoa em sentido jurĂdico, pode constituir objeto de relaçÔes jurĂdicas. Deve tratar- se de uma realidade: âą Impessoal â carecida de personalidade jurĂdica. âą Com existĂȘncia autĂłnoma, isto Ă©, independente ou distinta. âą Dotada de utilidade para satisfazer interesses ou necessidades humanas. âą ApropriĂĄvel, isto Ă©, suscetĂvel de apropriação exclusiva pelo Homem. CLASSIFICAĂĂO DAS COISAS 1.. CORPĂREAS E INCORPĂREAS CorpĂłreas - sĂŁo apreendidas atravĂ©s dos sentidos e gozam de materialidade (livro, automĂłvel, quadro). IncorpĂłreas â nĂŁo tĂȘm existĂȘncias fĂsicas e foram criadas intelectualmente (invençÔes, obras literĂĄrias). 2.. NO COMĂRCIO E FORA DO COMĂRCIO No comĂ©rcio â podem ser objeto de propriedade privada e relaçÔes de direito privado...
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