DIREITO DA

Apuntes

DIREITO DA COMUNICAÇÃO CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO UMAIA 2025 LIVROS RECOMENDADOS (ESCOLHER 1): 1. Direito da Comunicação Social – João Pedro Figueiredo, António Monteiro Cardosos, António Arons de Carvalho – Texto Editora; 2. Escritos de Direito da Comunicação social – José de Melo Alexandrino - Petrony LISTA DE SIGLAS • CRP – Constituição da República Portuguesa • UE – União Europeia • CPP – Código de Processo Penal • LR – Lei da Rádio • LTV – Lei da Televisão • EJ – Estatuto do Jornalista • LADA – Lei de Acesso aos Documentos Administrativos • CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos • DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos • VS – versus • ERC – Entidade Reguladora da Comunicação Social • CS – Comunicação Social • GMCS – Gabinete dos Meios da Comunicação Social • CD – Código Deontológico • Limp – Lei da Imprensa • DA – Direitos de autor • CDA – Código Direitos de Autor LIBERDADE DE IMPRENSA HISTÓRIA BREVE • 1456 –– Gutenberg – impressão de livros e imprensa escrita • 1537 – Censura Prévia – Santo Ofício e Desembargo do Paço • Index • 1631 – Gazette – primeiro protótipo jornais modernos • 1640 - Gazetas da Re...