Direito Comunit1rio

Apuntes

Direito Comunitário 1 - Uma Organização Internacional pode definir-se como uma associação voluntária de sujeitos do Direito Internacional, constituída mediante tratado internacional e regulada nas relações entre as partes por normas do Direito Internacional. 2 - “Organização Internacional é uma associação voluntária de sujeitos do Direito Internacional constituida por ato internacional e disciplina nas relações entre as partes por normas do Direito Internacional. 3- Observando estes dois conceitos, podemos retirar dois elementos fundamentais que aparecem de forma explícita e tácita, o elemento organização e o elemento internacional. 4- Organização Internacional quer das meras relações acidentais que surgem entre os Estados em virtude de tratados não destinados a fazer surgir uma nova entidade, quer das conferências intergovernamentais. 5- A supranacionalidade significa que existem autoridades governamentais mais próximas do arquetipo da federação do que em qualquer Organização Internacional do passado, mas que não se identificam com ele 6- As formas de integração São estas: zonas de comércio livre, união aduaneira, mercado comum, união económica e integração tota...