Aula 01 - Prof. Ricardo

Apuntes

Aula 01 - Prof. Ricardo Torques CNU (Bloco 7 - Justiça e Defesa) Conhecimentos Específicos - Eixo Temático 5 - Políticas de Justiça e Cidadania - 2025 (Pós-Edital) Autor: Antonio Daud, Giulian Salvador de Lima Regis, Leandro Signori, Marco Túlio Gomes, Paulo H M Sousa, Renan Araujo, Ricardo Torques, Equipe Legislação Específica Estratégia Concursos 04 de Julho de 2025 01679375296 - Gabriel Moraes 1 59 Sumário Conceitos Introdutórios ...................................................................................................................................... 2 1 - Igualdade jurídica...................................................................................................................................... 3 2 - Direitos de cidadania................................................................................................................................. 6 3 - Pluralismo jurídico .................................................................................................................................... 7 4 - Acesso à justiça ....................................................................................................................................