Visão geral: evolução histórica do Direito Português

Apuntes

A Studocu não é patrocinada ou endossada por alguma faculdade ou universidade Sebenta HDP 2 - Dr. Rui Manuel de Figueiredo Marcos História do Direito Português (Universidade de Coimbra) A Studocu não é patrocinada ou endossada por alguma faculdade ou universidade Sebenta HDP 2 - Dr. Rui Manuel de Figueiredo Marcos História do Direito Português (Universidade de Coimbra) Descarregado por Luísa Almeida (luisamalmeida1@hotmail.com) lOMoARcPSD|22082694 História do Direito -Direito Português-  Visão de conjunto da evolução do Direito Português A divisão histórica do Direito Português em períodos tem sido encarada a partir de vários critérios. Segundo o Prof. Santos Justo, o processo evolutivo do nosso Direito começa nos alvores da nacionalidade e prolonga-se até aos nossos dias. Distinguem-se três ciclos básicos, bem distintos, com duração, perspectiva e significado bem diversos. São eles: • Período da Individualização do Direito Português Decorre da fundação da nacionalidade, ou mais concretamente, do ano em que D. Afonso Henriques passa a intitular-se rei, aos começos do governo de D. Afonso III, portanto de 1140 a 1248. A independência política de Portugal não envolveu uma autonomia ...