Faculdade de Direito

Apuntes

Faculdade de Direito da Universidade do Porto Direito da Concorrência José Sá Reis 2025 José Sá Reis – Direito da Concorrência – 2025/26 22 José Sá Reis – Direito da Concorrência – 2025/26 33 Índice Índice ............................................................................................................................................. 3 Parte I – Noções introdutórias ..................................................................................................... 8 1 Origens, fundamentos e âmbito do Direito da Concorrência ............................................. 8 1.1 Origens .......................................................................................................................... 8 1.2 Fundamentos .............................................................................................................. 14 1.3 Âmbito ........................................................................................................................ 21 1.3.1 Classificações das práticas restritivas ................................................................ 21 1.3.2 As práticas anti concorrenciais fora do âmbito do direito da concorrência......