Panorama das Licitações: Nova Lei 14.133/2021 e comparação com a Lei 8.666/1993 (inclui notas sobre 8.883/1994)

Apuntes

Direito Administrativo (Licitações) Para alimentar sua ferramenta de estudos de forma cirúrgica e certeira, sem carregar arquivos gigantescos e cheios de texto inútil, aqui está o resumo exato do que você precisa extrair de cada lei, seguido pelo quadro comparativo das mudanças que as bancas mais amam cobrar. ## 📜 1. Artigos Críticos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) Estes são os artigos que você deve copiar e colar ou enviar para gerar seus flashcards e testes simulados: * **Artigo 1º ao 4º (Âmbito de Aplicação):** Define quem é obrigado a seguir a lei (Administração Pública direta, autárquica e fundacional) e quem está de fora (como as empresas estatais, que têm lei própria). * **Artigo 5º (Princípios):** O coração da lei. Foca nos princípios tradicionais (legalidade, impessoalidade, etc.) e nos novos, como o **princípio do planejamento** e o da **segregação de funções**. * **Artigo 6º (Definições):** Essencial para entender o vocabulário da prova. Guarde as definições de "compra", "serviço de engenharia" e "bens comuns". * **Artigo 28 (As Modalidades):** Lista as modalidades válidas: Concorrência, Concurso, Leilão, Pregão e o inédito **Diálogo Competitivo**. * **Ar...