proc espec

Apuntes

proc especiais -Crimes contra a Honra: infrações penais de menor potencial ofensivo (a maioria dos crimes) aplicando-se o procedimento sumaríssimo, mas nos casos complexos e de necessidade de citação por edital seguirá o procedimento sumário, crime militar aplicará a lei militar, se for crime eleitoral aplicará a lei eleitoral, sobrando poucas situações para a aplicação desse rito especial Art. 519. No processo por crime de calúnia ou injúria, para o qual não haja outra forma estabelecida em lei especial, observar-se-á o disposto nos Capítulos I e III, Titulo I, deste Livro, com as modificações constantes dos artigos seguintes. =segue o procedimento comum ordinário com o procedimento especial previsto no CPP desde que não haja outra forma estabelecida em lei especial Art. 520. Antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo. =reconciliação: antes do recebimento da peça inicial acusatória =oitiva do querelante e querelado e sem advogados: para verificar se há chance de reconciliação =condução coercitiva: não pode conduzir para...