REVIS1O PROVA DE DIREITO EMPRESARIAL

Apuntes

REVISÃO PROVA DE DIREITO EMPRESARIAL - ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL O que é? (diferente de endereço comercial). É o conjunto de bens materiais e imateriais que constituem o instrumento utilizado pelo comerciante (atual empresário) para exercer atividade empresarial. É considerado estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa (atividade ), por empresário (pessoa física), ou por sociedade empresária (pessoa jurídica). Sua natureza jurídica não é um sujeito de direito, mas sim objeto (coisa). Integra o patrimônio da empresa, ou seja, a empresa não existe sem o estabelecimento, pois ele rep resenta a estrutura para realizar suas atividades. Isso por que não há como produzir e fazer circular bens ou serviços sem o conjunto de bens destinados á atividade empresarial que o estabelecimento comercial representa. Seus elementos do estabelecimento s ão BENS CORPÓREOS (materiais) : mercadorias, móveis, imóveis, máquinas, veículos e etc. BENS INCORPÓREOS (imateriais) : marcas, patentes, nome empresarial, ponto comercial, know - how, aviamento etc. Proteção ao ponto comercial – “direito de inerência ao pont o.” Um meio de proteção a ...