AGENTES P1BLICOS
Segundo o texto, qual Ă© uma caracterĂstica do cargo pĂșblico?
Apuntes
AGENTES PĂBLICOS 1 CONCEITO AGENTE PĂBLICO (gĂȘnero) X SERVIDOR PĂBLICO (espĂ©cie) X FUNCIONĂRIO PĂBLICO Agente pĂșblico Ă© a pessoa fĂsica que desenvolve, a qualquer tĂtulo , de forma remunerada ou gratuita, definitiva ou temporariamente, função, cargo, emprego, atividade ou serviço pĂșblico , de natureza polĂtica ou jurĂdica. Conceito legal â art. 2Âș, da Lei nÂș 8429/1992 ( sançÔes aplicĂĄveis aos agentes pĂșblicos nos casos de enriquecimento ilĂcito no exercĂcio de mandato, c argo, emprego ou função na administração pĂșblica direta, indireta ou fundacional ). Ao agente pĂșblico se imputa a vontade estatal, que Ă© a vontade objetiva da lei ( Teoria do ĂrgĂŁo ) . A Teoria do funcionĂĄrio de fato protege a sociedade, por ser responsabilidade do Estado a prĂĄtica de ato por alguĂ©m com irregularidade da investidura (boa - fĂ©, segurança e Teoria da aparĂȘncia). Os a gentes pĂșblicos que exercem funçÔes estatais com poder de decisĂŁo sĂŁo denominados de autoridade, conforme art. 1Âș, §2Âș, III, da Lei nÂș 9784/99 ( processo administrativo no Ăąmbito da Administração PĂșblica Federal ) . 2 EVOLUĂĂO HISTĂRI C A DOS SERVIDORES PĂBLICOS (E DA ADMINISTRAĂĂO PĂBLICA) Alg...
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