EVOLUÇÃO H

Apuntes

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE MOÇAMBIQUE •Período colonial Durante o período colonial, o sistema judiciário moçambicano foi uma extensão do modelo jurídico português, adaptado às condições locais. A justiça colonial distinguia cidadãos portugueses dos "indígenas", estes sujeitos a tribunais próprios, com normas distintas e garantias processuais limitadas. Os tribunais coloniais serviam para manter a ordem colonial, com competência restrita e forte dependência do poder administrativo. A legislação, em sua maioria, era originária de Portugal, com adaptações pontuais. •Pós-independência (1975-1990) Após a independência em 1975, Moçambique rompeu com o sistema colonial e criou tribunais populares para aproximar a justiça das populações. Esses tribunais, voltados à agilidade e acessibilidade, refletiam a ideologia socialista do novo Estado. Contudo, a falta de quadros qualificados e a politização excessiva comprometeram sua eficácia. •Constituição de 1990 e reformas subsequentes A Constituição de 1990 estabeleceu o Estado de Direito Democrático, afirmando a independência dos tribunais e a separação dos poderes. Foram criados tribunais hierarquicamente estrutur...