1 SUMÁRIO

Apuntes

1 SUMÁRIO 01. AS NORMAS CONSTITUCIONAIS, A LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL E A ATUAÇÃO BOMBEIRO MILITAR................................................................................................... 1 1.1. Principais conceitos..........................................................................................................................................1 1.1.1 Conceito e classificação de Constituição........................................................................... 1 1.1.2 Forma de governo e de estado, funções do Estado (Executivo, legislativo e judiciário).....................................................................................................................................................3 1.1.3 Estado Democrático de Direito: art. 1º ao 4º CF.......................................................... 4 1.2. Direitos e garantias fundamentais.......................................................................................................6 1.2.1 Vinculação do Estado (Cláusulas Pétreas – Art. 60, §4º CF).................................6 1.2.2 Relativização, submissão à tortura ou tratamento desumano ou degradante (Art. 5º, III, CF)......................