Fiscalidade
No sistema fiscal português, existem 3 tipos de impostos, a saber: impostos pessoais e impostos reais, impostos gerais e impostos ______ ou locais e impostos progressivos ou impostos proporcionais.
Apuntes
Fiscalidade 1 Teste-> Dia 03-junho Teoria dos ImpostosPrincipiais 5 Temas â—¦ O IRS â—¦ O IRC â—¦ O IVA â—¦ As garantias do contribuinte Teoria dos Impostos O papel social do imposto: Conceito de imposto-> Em termos jurÃdicos e fiscais, um imposto consiste numa prestação económica, unilateral, coativa, criada através de uma lei da Assembleia da República e de acordo com o princÃpio da legalidade tributária. Neste sentido, no sistema fiscal português existem 3 tipos de impostos, a saber: impostos pessoais e impostos reais, impostos gerais e impostos regionais ou locais e impostos progressivos ou impostos proporcionais. Os impostos pessoais: Em termos jurÃdicos, este imposto significa que ao nÃvel dos elementos subjetivos e objetivos de tributação, tem em consideração determinadas caracterÃsticas ou qualidades pessoais do contribuinte, designadamente, a sua idade, a composição do agregado familiar ou ainda se é portador de algum grau de deficiência fÃsica ou psicológica, sendo o exemplo clássico: o IRS. Por outro lado, um imposto real não tem consideração qualquer caracterÃstica pessoal, na medida em que o seu objetivo consiste em tributar um determinado rendimento ou lucro gerado...
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