DIREITO DAS OBRIGA12ES

Apuntes

**DIREITO DAS OBRIGAÇÕES** **CONTEÚDOS PRESENCIAIS (TRABALHADOS EM SALA)** --- **UNIDADE I** **Apresentação e Introdução sobre Direitos das Obrigações: Conceito e Elementos** Nesta seção, abordamos o conceito de obrigações, seus elementos essenciais e a importância do estudo do direito das obrigações. Discutimos a definição de obrigação como o vínculo jurídico que impõe uma prestação a uma das partes, podendo ser de dar, fazer ou não fazer. **Princípios do Direito das Obrigações. Fontes das Obrigações: Lei, Ato Jurídico e Negócio Jurídico, Princípios do Direito das Obrigações, Ato Ilícito** Aqui, exploramos os princípios fundamentais que regem as obrigações, como a boa-fé, a obrigatoriedade e a autonomia da vontade. As fontes das obrigações incluem a lei, os atos jurídicos e os negócios jurídicos, além do ato ilícito, que gera obrigações de reparação por danos. **Classificação das Obrigações: Obrigações de Dar, de Fazer e de Não Fazer. Caracterização e Distinções. Demais Classificações** Esta parte detalha as principais categorias de obrigações, diferenciando-as quanto à natureza da prestação. Obrigações de dar envolvem a transferência de um bem; de fazer, a realização...