DIREITO DAS

Apuntes

DIREITO DAS EMPRESAS APLICADO SLIDE 3 S O C I E D A D E S P R O F . N I C O L A S M I C H E L L O N SOCIEDADE SIMPLES SOCIEDADE SIMPLES (PURA) SOCIEDADE SIMPLES (PURA) CONCEITO: É aquela que explora atividade considerada não empresarial, todavia, se a atividade não for empresarial, mas houver elementos de empresa, esta atividade então será explorada por sociedade empresária. Aquisição da PJ: A personalidade jurídica da sociedade simples será adquirida com a inscrição de seus atos constitutivos no registro competente (art. 998 do CC). Serve de substrato para as sociedades de natureza civil. SOCIEDADE SIMPLES (PURA) CONTRATO SOCIAL: a) Qualificação (art. 997, I do CC/2002) I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; Dica: Data de nascimento Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: SOCIEDADE SIMPLES (PURA) CONTRATO SOCIAL: a) Qualificação (art. 997, I do CC/2002) I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos s...