DIREITO PENAL 1NP22

Apuntes

DIREITO PENAL (NP2) INFANTICÍDIO – ARTIGO 123 DO CÓDIGO PENAL Artigo: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.” Pena: detenção, de dois a seis anos. 1. Conceito Infanticídio é o crime praticado pela mãe que, sob influência do estado puerperal, mata o próprio filho durante o parto ou logo após. O estado puerperal é uma condição fisiopsíquica transitória, causada por alterações hormonais e emocionais decorrentes do parto, que afetam o equilíbrio mental da mulher. 2. Elementos do tipo • Conduta: matar. • Objeto jurídico: vida humana. • Sujeito ativo: apenas a mãe (crime próprio). • Sujeito passivo: o filho recém-nascido (nascido com vida, mesmo que por instantes). • Elemento subjetivo: dolo de matar (dolo direto ou eventual), sob influência do estado puerperal. • Circunstância elementar: influência do estado puerperal, que deve ser comprovada. 3. Classificação • Crime material (exige resultado – morte do filho). • Crime próprio (somente a mãe). • Crime doloso. • Crime instantâneo (consuma-se com o resultado morte). • Crime de resultado. 4. Requisitos essenciais • O crime deve ocorrer durante o parto ou logo após, enquanto persistirem...