Um palacete assobradado1

Apuntes

Um palacete assobradado: a coexistência entre organizações estatais e instituições de mercado no financiamento habitacional brasileiro NEW INSTITUTIONS, OLD ORGANIZATIONS: LEGAL REFORMS IN THE BRAZILIAN HOUSING FINANCE Mario Gomes Schapiro1 e Saylon Alves Pereira2 Recebido: 12.12.2018 Aprovado: 19.08.2019 DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201936 1 Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, São Paulo, Brasil https://orcid.org/0000-0003-4136-4516 2 Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil https://orcid.org/0000-0002-0555-2782 Resumo Nas últimas décadas, vários países em desenvolvimento realizaram reformas institucionais orientadas para o mercado. Este trabalho avalia a reforma do finan- ciamento habitacional brasileiro. Para tanto, analisa a reforma “ nos livros ” “ e em ação ” , ou seja, a aplicação dos dispositivos jurídicos pelo Judiciário. Foram ana- lisadas 1.007 decisões judiciais sobre o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), e os resultados indicam que os credores tiveram mais sucesso do que os devedores nos tribunais. Apesar do ambiente de segurança jurídica, não houve uma transição financeira completa do modelo estatal de finan...