Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: evolução, formas e limitações

Apuntes

```plaintext DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria Geral dos Direitos Fundamentais A Teoria Geral dos Direitos Fundamentais é um assunto prioritariamente doutrinário, mas que tem caído bastante nas provas de concurso. Por se tratar de um assunto mais abstrato, os candidatos têm mais dificuldade de lidar com ele. A seguir, serão trabalhados os seguintes tópicos: • Evolução dos direitos fundamentais em 1ª, 2ª e 3ª geração; • A forma como os direitos fundamentais se apresentam: relação vertical, horizontal, diagonal ou transversal. No passado, esses temas eram cobrados apenas em concursos da carreira jurídica, mas atualmente têm sido cobrados nos níveis superior e médio. Observa-se a seguinte expressão: o seu direito acaba onde começa o do outro. A limitação de direitos é natural, pois uma pessoa não poderia ter tudo em sacrifício de outras. Nesse ponto, entram as características dos direitos fundamentais. Para o professor Norberto Bobbio, existem apenas dois direitos absolutos: o direito de não ser torturado e o direito de não ser escravizado. Seja como for, no âmbito do STF, que é o que normalmente é cobrado em provas, não existe direito absoluto. Quanto à questão da tortura, existe a cha...