CIÊNCIA PO

Apuntes

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Professora: M.e Raquel de Paula Mendonça O ESTADO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO Segundo o professor Reinaldo Dias (2013, p. 226), o Estado constitucional: É aquele que oferece garantias do império da lei e de vários direitos e liberdades civis e políticas e é governado por autoridades, que devem necessariamente incluir assembleias representativas, eleitas por sufrágio universal e por maiorias numéricas entre todos os cidadãos, em eleições realizadas a intervalos regulares entre candidatos e/ou organizações que competem entre si. ➢ Para entender como surgiram os Estados modernos, é fundamental voltar à Idade Média, pois esse período permite identificar os principais elementos responsáveis pelo surgimento da burguesia, a perda de poder do clero (Igreja) a crise do feudalismo, o surgimento do absolutismo, a expansão comercial e a soberania territorial. Formação dos Estados Modernos Contexto Histórico (séculos XV a XVII) •Surge na transição da Idade Média para a Idade Moderna •Queda do feudalismo e fortalecimento do poder central •Expansão do comércio e formação dos burgos ➢ Transição da Idade Média para a Idade Moderna - Durante a Idade Média, o ...