DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Apuntes

DA RESPONSABILIDADE CIVIL Parte geral – dos atos ilícitos – art. 186/188 CC P. Especial - I – da obrigação de indenizar – art. 927/943 CC II – da indenização – art. 944/954 CC Considerações iniciais: (conceito de responsabilidade civil) Surge como conseq u ência de obrigações não cumpridas. A reparação do dano visa à proteção à dignidade humana. A responsabilidade civil consiste na obrigação que uma pessoa tem de reparar o prejuízo causado a outra, em razão de uma conduta genericamente considerada culposa. (Dir. das obrigações). Exemplo : ‘A’ é atropelado por ‘B’ e sofre lesões corporais. ‘A’ ___________ (prestação) __ __ __ ______ ‘B’ (credor) (devedor) ‘A’ – credor (vítima do ato ilícito) ‘B’ – devedor (agente causador do dano) Prestação (reparação dos danos causados) Portanto, a obrigação pode surgir do ato ilícito, e quando assim ocorre, recebe a denominação jurídica de responsabilidade civil. Elementos da resp. civil : conduta (ação ou omissão), dano, nexo causal . * Culpa (apenas na responsabilidade subjetiva) Finalidade da resp. civil: A função da responsabilidade civil é principalmente ressarcir os prejuízos sofridos p...