ATOS DE CO

Apuntes

ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Prof. Dr. Luis Arlindo Feriani Filho PUC CAMPINAS Prof. Dr. Luis Arlindo Feriani Filho CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1. NOÇÕES • Consagração do princípio do contraditório • Formação do Processo • Oportunidade de participação, colaboração e influência • Título II – Artigo 236 a 275 CPC • Possibilidade de prática de ato por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real (236, §3º) Prof. Dr. Luis Arlindo Feriani Filho CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1. NOÇÕES • Modalidades: citação e intimação • Determinação: julgador • Cumprimento: Escrivão, Oficial de Justiça, ECT, Imprensa, meios de tecnologia Prof. Dr. Luis Arlindo Feriani Filho CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 2. FORMAS DE COMUNICAÇÃO Real – ciência direta à pessoa interessada Presumida – ciência através de um órgão ou terceiro Prof. Dr. Luis Arlindo Feriani Filho CITAÇÃO 1. CONCEITO É o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Aperfeiçoamento e validade do processo – artigo 239 CPC Indispensável para formação da coisa julgada – pena de nulidade Prof. Dr. Luis Arlindo Feriani Filho CITAÇÃO 1. CONCEITO Ato solene Art. 280....