Teoria Geral Do Processo Civil 1

Apuntes

Teoria Geral Do Processo Civil 1 Classificação Das Ações CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES QUANTO AO OBJETO *aqui só estão em causa direitos potestativos Ação declarativa e ação executiva: o art. 10.º, CPC fala de espécies de ação consoante o seu fim, ou seja nós teremos de atentar à finalidade da ação que será o mesmo que olhar para a pretensão e a partir dessa analise, iremos tentar definir o objetivo que visa aquela ação. Aquilo que temos de fazer é atentar naquela que é a pretensão, e face a ela vamos classifica- la consoante o seu fim. Ação declarativa: é aquela que visa a resolução de um conflito de interesses existente entre o autor e o réu, por via de uma sentença, ou seja, através da qual por via de uma decisão final de direito, coloca-se fim ao litigio entre o autor e o réu (reconhecendo a existência do direito). Na ação declarativa temos um litígio colocado perante o tribunal e o objetivo da ação declarativa é colocar termo por via de um conteúdo decisório, denominado por sentença, e Ações Declarativas Condenação Constitutivas* Proriamente Ditas Mofidicativas Extintivas Constitutivas De Simples Declaração Positivas Negativas Ações Executivas Pagamento De Quantia Certa Prestação De...