ROTEIRO 3 - Responsabilidade Civil Subjetiva 1ou cl2ssica3

Apuntes

ROTEIRO 3 - Responsabilidade Civil Subjetiva (ou clássica) Funda - se essencialmente na teoria da culpa. O fator culpa em sentido amplo (dolo ou culpa em sentido estrito) constitui o elemento essencial para gerar o dever de indenizar. Art. 186 CC – extraí - se deste artigo os quatro elementos ou pressupostos essenciais da responsabilidade civil: a ) conduta (humana) ação ou omissão do agente; b) culpa ou dolo do agente; c) relação de causalidade; e d) dano experimentado pela vítima. a) A conduta humana ou comportamento (gênero): a ação ou omissão do agente (espécies) É todo comportamento humano que se exterioriza por meio de um comportamento positivo (ação) ou negativo (omissão), produzindo, em conseq u ência, uma repercussão no mundo jurídico. Ação – ato comissivo (positivo). Já a omissão é caracterizada pela inatividade (não fazer). Constitui uma abstenção de alguma conduta que deveria realizar e não realizou (tinha o dever jurídico de agir). Ex emplo : omissão de socorro. b) A culpa lato sensu : o dolo ou a culpa strito sensu do agente A responsabilidade subjetiva exige a ocorrência do elemento culpa. Art. 186 C...