Panorama das divisões do Direito e Ramos Fundamentais (Público, Privado e teoria geral)

Apuntes

[Diapositiva 1] As divisões do Direito Direito Público/Direito Privado [Diapositiva 2] Direito Público/Direito Privado Do ponto de vista pragmático, podemos falar em: Direito Público Direito Privado Há, porém, dois ramos de direito que ficam de fora, por não caberem naquela classificação... [Diapositiva 3] Direito Público/Direito Privado São os: Direito Internacional Público Direito dos Organismos Intermédios [Diapositiva 4] Direito Internacional Público Direito Internacional Público – (não confundir com o direito internacional privado) Regula as relações entre Estados soberanos entre si, e entre organizações internacionais e e outras entidades que são tratadas em pé de igualdade com os Estados, como por ex : a igreja católica, ou mesmo com certos indivíduos, como por ex : os criminosos de guerra. [Diapositiva 5] Direito Internacional Público Direito Internacional Público: É um direito institucional Que regula as relações que se estabelecem no âmbito da comunidade internacional [Diapositiva 6] Direito Internacional Público A partir do séc. XVI o direito internacional público surgia como uma forma de contenção do arbítrio dos estados mais poderosos. Atualmente, tornou-se no instrume...