Prof. Giov

Apuntes

Prof. Giovanni Vinicius DEMOCRACIA E SOBERANIA POPULAR  Princípios Constitucionais Eleitorais  República – Governo do Povo  Estado Democrático de Direito: O regime Político Brasileiro: Art.1º funda-se no princípio democrático – Estado Democrático de Direito - soberania popular. DEMOCRACIA  Valores Fundamentais da Democracia: Liberdade (aspecto político) e Igualdade (aspecto social).  Princípios Fundamentais da Democracia: Soberania Popular e Participação  Soberania Popular: o povo como única fonte de poder (Parágrafo único do art. 1º CRFB/88).  Da Participação: Direta, Semidireta e Indireta. É pelo princípio da participação que a vontade popular se manifesta na formação da vontade política do Estado. DEMOCRACIA  Características da Democracia: Direta, Semidireta ou participativa e Indireta ou representativa.  Formas de exercício do Poder Democrático:  1. Direta – Povo legisla, administra e julga – Grécia/Roma.  2. Indireta ou Representativa: A Participação popular é indireta (Não confundir participação indireta com eleições indiretas), periódica e formal.  2. Semidireta ou Participativa – art. 14, I, II, III da CF/88 DEMOCRACIA REPRESENTATIVA  Características da Democra...