UNIVERSIDADE T 1 CNICA DE MO 2 AMBIQUE

Apuntes

UNIVERSIDADE T É CNICA DE MO Ç AMBIQUE FACULDADE DAS CI Ê NCIAS JUR Í DICAS DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO Uni ã o Europeia Discentes: Assucena Raimundo Tsure Cristiano J ú nior Emilia Papel Rui Tinga Saquina Bemardo Theyla Mabote Docente: Francisco Ribeiro Maputo, Maio de 2025 1 Indice 1. Introdu çã o .............................................................................................................................. 2 2. Forma çã o da Uni ã o Europeia ............................................................................................... 3 2.1. Natureza Sui Generis da Uni ã o Europeia ........................................................................... 3 2. 2 . Reconhecimento da Personalidade Jur í dica Internacional .................................................. 4 3. Membros e Forma de Admiss ã o ............................................................................................ 4 4. Ó rg ã os da Uni ã o Europeia ..................................................................................................... 5 5. Tratados ...