Suspensão, Cassação, Medidas Administrativas e Crimes de Trânsito

Apuntes

3 Suspensão do Direito de Dirigir: Penalidade aplicada com a finalidade de retirar o direito de dirigir por um tempo determinado. Será aplicada quando: a. O condutor atingir 20 pontos (com duas ou mais infrações gravíssimas), 30 pontos (com apenas uma infração gravíssima) ou 40 pontos (sem nenhuma infração gravíssima) em seu prontuário no período de um ano. A suspensão varia de 6 a 12 meses, ou de 8 a 24 meses se for reincidente. b. O condutor cometer qualquer das infrações abaixo relacionadas. A suspensão varia de 2 a 8 meses, ou de 8 a 18 meses se for reincidente. - Reprovação no Exame Toxicológico [Não é infração de trânsito]. - Dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa. - Recusar-se ao teste que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa. - Dirigir com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias [categorias C, D ou E]. - Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via ou demais veículos. - Disputar corrida. - Promover, na via, competição, eventos ou perícia sem permissão da autoridade de trânsito. - Exibir manobra perigosa, como arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com arrastamento dos pneus. - Deixar de prestar ...