Ao anunciar que colocaria a proposta em vota12o3 o presidente da Casa4 deputado Hugo Motta 5Republicanos-PB67 disse que o clima na Casa era contra o decreto do IOF.

Apuntes

• Subtema: Declaração do presidente da Casa sobre o clima na votação Ao anunciar que colocaria a proposta em votação, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o clima na Casa era contra o decreto do IOF. “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse Motta. • Subtema: Alterações no decreto do IOF As alterações modificaram um decreto anterior que também tratava das regras do IOF. Entre as medidas propostas pelo governo estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15%, igualando-se aos bancos tradicionais; e a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda. • Subtema: Contexto das medidas e objetivos O decreto faz parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP), com o objetivo de reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.